19/08/2024 09:01

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em 19/06/2024
10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:24

Sentença confirmada
21/05/2024 16:24

Voto do relator proferido
21/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:10

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 13:16

Determinada diligência
07/05/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:01

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:03

Recebidos os autos
19/12/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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