26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:02

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificação Complementar de Vencimento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846467-55.2022.8.15.2001 AUTOR: LUZIA AUGUSTO DE SOUSA REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais.

Assim, ratifico a sentença proferida nos autos.

Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.

Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
29/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:23

Outras Decisões
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:14

Recebidos os autos
08/04/2025 12:14

Juntada de Certidão de prevenção
09/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 08:04

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUZIA AUGUSTO DE SOUSA - CPF: *02.***.*97-87 (AUTOR)
16/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:05

Juntada de Petição de informação
09/10/2022 12:07

Determinada diligência
06/10/2022 00:24

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA AUGUSTO DE SOUSA - CPF: *02.***.*97-87 (AUTOR).
05/10/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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