04/09/2025 04:51

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 01:48

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801921-70.2022.8.15.0171 Autor: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Réu: BANCO BMG SA DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 9 de julho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:35

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:59

Processo Desarquivado
20/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 19:46

Determinado o arquivamento
23/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:15

Recebidos os autos
12/05/2025 08:15

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:01

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:44

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:17

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)
23/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 21:05

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2023 23:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:43

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2022 23:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
05/12/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 05:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 20:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
16/11/2022 15:49

Recebidos os autos.
16/11/2022 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
16/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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