04/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:50

Recebida a emenda à inicial
25/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/08/2025 16:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801023-20.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: FRANCISCA SANTANA DE ARAUJO LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autora que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino que a autora, no prazo de 15 (quinze), compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se o causídico do autor via PJE.

Cumpra-se.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
18/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:47

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE ARAUJO LIMA em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 15:29

Declarada incompetência
24/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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