10/09/2025 14:34

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 07:15

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0805647-98.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos. ...

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 12 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
08/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:45

Decorrido prazo de MARIA GEYSILENE DE OLIVEIRA GOMES DIAS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - E-Jus - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB Fone: 83 3423-2540 ramal 217 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805647-98.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA GEYSILENE DE OLIVEIRA GOMES DIAS REU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença prolatada nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO EM 08/08/2025 para a parte ré e, para autora, em 12/08/2025, data que pediu o Cumprimento da Sentença, demonstrando seu interesse em não recorrer.

PATOS, 13 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
13/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:22

Juntada de tomada de termo
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/07/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 20:24

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0805647-98.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GEYSILENE DE OLIVEIRA GOMES DIAS REU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) REU: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 21 de julho de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25070911433973100000108747891 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25071323012461700000108905639
21/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/07/2025 11:32

Juntada de comunicações
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:08

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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