03/09/2025 03:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp)/email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0801156-92.2025.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO(A) a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC).
30/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:12

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:12

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:12

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0801156-92.2025.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte promovida intimada para tomar conhecimento da decisão do ID 117224788 que CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para, em consequência, DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA referente aos seguintes contratos de renegociação: a) contrato no valor de R$ 155.682,60, parcelado em 60x de R$ 2.594,71 (id. 112827668 - Pág. 1); b) contrato de renegociação nº 44010617 no valor de R$ 185.442,00 (id. 112827672); c) contrato nº 0040823745, no valor de R$ 132.000,00 (id. 112827672); d) contrato de renegociação no valor de R$ 132.688,49 (id. 112827677); e) contrato de renegociação no valor de R$ 108.441,26 (id. 112827678) descritos na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, vedando-se novos lançamentos, atualizações ou tentativas de cobrança, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do CPC).

Pombal-PB, 30 de julho de 2025.

ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES, Técnico(a)/Analista Judiciário.
30/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Expediente em 22/07/2025.
19/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801156-92.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDRE ALVES DE LIMA REU: BANCO ORIGINAL S/A, PICPAY SERVICOS S.A

Vistos.

Da análise do pedido de Justiça Gratuita: A parte promovente alega que é pobre na acepção jurídica, mas sequer indicou sua qualificação, bem como inexiste nos autos qualquer prova documental que demonstre sua posição e condição financeira atual.

Dessarte, diante dos indícios de que a parte autora pode arcar com as custas processuais e verbas sucumbenciais, é seu dever provar que não possui condições de pagá-las integralmente ou em parcelas.

Ademais, com o Novo Código de Processo Civil, é possível a redução das custas processuais, o seu parcelamento ou a gratuidade apenas de alguns atos (art. 98, §5º, CPC).

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte que requer a gratuidade para, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 1) Deverá a parte, necessariamente, apresentar simulação do valor das custas e das despesas, que pode ser realizada a partir do seguinte endereço eletrônico: < https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=1>. 2) Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. g. comprovante de matrícula em rede de instituição de ensino, caso se autodeclare estudante. 3) A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou requerer a sua redução – desde que justificado.

Intime-se.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
17/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE ALVES DE LIMA (*35.***.*80-03).
16/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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