27/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801556-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.
15/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:31

Recebidos os autos
06/11/2024 22:31

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2020 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2020 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2020 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2020 13:13

Juntada de Petição de apelação
28/04/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 19:08

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/03/2019 18:10

Conclusos para despacho
21/03/2019 18:09

Juntada de documento de comprovação
26/10/2018 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2018 19:45

Juntada de Petição de informações prestadas
19/06/2018 01:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, DR. RICARDO VIEIRA COUTINHO em 18/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 15:55

Juntada de Petição de cota
07/06/2018 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 17:51

Juntada de Petição de cota
06/06/2018 17:51

Juntada de Petição de cota
04/06/2018 16:53

Expedição de Mandado.
04/06/2018 15:57

Expedição de Mandado.
29/05/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2018 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 16:52

Conclusos para despacho
20/12/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 00:48

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 20:26

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2017 00:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/10/2017 09:51:00.
04/10/2017 12:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 12:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 12:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 18:35

Expedição de Mandado.
25/09/2017 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2017 10:43

Conclusos para decisão
17/01/2017 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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