09/09/2025 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0802532-97.2025.8.15.0371 AUTOR: MARIA ELIAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte recorrida para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto nos autos.

Sousa (PB), 14 de agosto de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório Assinatura eletrônica
14/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 22:41

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802532-97.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários, Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: MARIA ELIAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: A) DECLARAR a inexistência da dívida questionada nestes autos, devendo o réu, em consequência, promover a baixa do contrato respectivo e restituir a sua margem consignável; B) OBRIGAR a parte ré a cessar os descontos decorrentes do citado contrato no benefício/conta bancária da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para o caso de descumprimento; C) CONDENAR o réu à repetição dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento, de forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Neste ponto, fica autorizada a dedução do valor depositado pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices) em conta bancária da autora, para evitar o enriquecimento indevido; D) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (Súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC.

Com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.

Providências pelo Cartório: Intimem-se as partes.

Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito.

Sousa (PB), 21 de julho de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
19/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.
23/06/2025 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 02:13

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 21:53

Expedição de Carta.
22/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
17/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:26

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
17/05/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIAS DA SILVA - CPF: *37.***.*86-90 (AUTOR).
06/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:10

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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