TJPB - 0840198-34.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:26
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 26/08/2025 23:59.
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31/07/2025 18:32
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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31/07/2025 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCESSO Nº 0840198-34.2021.8.15.2001 DESPACHO Sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme sentença nos autos, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art 98,§3, do CPC.
Além disso, nada há nos autos capaz de desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, devendo-se considerar, não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte na sua subsistência e de sua família, como se fez.
Pelo exposto, tendo em vista que o credor não conseguiu provar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de id 92905474.
Intimem-se.
Ato contínuo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2025 .
Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito - -
29/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:52
Outras Decisões
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16/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:11
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 29/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 06:56
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 03:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.
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08/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
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07/07/2024 13:07
Processo Desarquivado
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01/07/2024 10:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/04/2024 00:57
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
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13/03/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:47
Determinado o arquivamento
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12/03/2024 21:43
Conclusos para despacho
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11/03/2024 15:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2024 09:33
Recebidos os autos
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11/03/2024 09:33
Juntada de Certidão de prevenção
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19/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
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27/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 10:28
Conclusos para despacho
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15/08/2023 23:04
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 18:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2023 23:59.
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02/03/2023 12:15
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2023 11:02
Juntada de Petição de cota
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13/02/2023 20:51
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 20:51
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2022 22:40
Conclusos para despacho
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14/11/2022 17:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/10/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 15:36
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 15:35
Juntada de
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26/07/2022 02:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:41
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 06/07/2022 23:59.
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17/06/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 08:49
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 16/06/2022 23:59.
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17/05/2022 07:48
Juntada de Petição de informação
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16/05/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 15:08
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2022 22:21
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 13:07
Conclusos para despacho
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11/05/2022 21:46
Juntada de Petição de informação
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25/04/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS - CPF: *04.***.*03-64 (AUTOR).
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07/03/2022 17:15
Conclusos para despacho
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08/12/2021 03:14
Decorrido prazo de DHEURY GLEYTON SANTANA DANTAS em 07/12/2021 23:59:59.
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06/11/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 07:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2021 19:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2021 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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