22/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:05

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 17:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para, em 05 dias, se manifestar acerca do bloqueio.
29/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:35

Juntada de RPV
14/04/2025 12:35

Juntada de RPV
11/04/2025 10:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 23:33

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 07:29

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 06:32

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 07/03/2025 23:59.
09/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:40

Outras Decisões
19/12/2024 08:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/12/2024 01:41

Recebidos os autos
14/12/2024 01:41

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2021 10:10

Outras Decisões
16/11/2021 15:05

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2021 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2021 16:29

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:01

Julgado procedente o pedido
07/11/2021 13:49

Conclusos para decisão
07/11/2021 08:35

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2021 08:33

Juntada de Petição de informações prestadas
28/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
28/07/2021 01:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 27/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:57

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 08:12

Juntada de Petição de réplica
28/05/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:43

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:24

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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