30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0800932-04.2019.8.15.0031 Polo Ativo : LAUDIONOR DOMINGOS DA MOTA Polo Passivo: BANCO PAN e outros S E N T E N Ç A [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

LAUDIONOR DOMINGOS DA MOTA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a BANCO PAN e outros, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º XXXXX.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande, 29 de julho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
09/11/2022 07:23

Baixa Definitiva
09/11/2022 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/11/2022 07:23

Transitado em Julgado em 25/10/2022
18/10/2022 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 07:12

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2022 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 15:04

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2022 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer
22/03/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
03/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
03/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:58

Recebidos os autos
01/07/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802047-21.2022.8.15.0301

Alisson Barreto Fernandes

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Advogado: Gustavo Ramos Wanderley

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0809777-22.2025.8.15.2001

Regina dos Santos

Severina do Ramos Silva

Advogado: Camila Braga da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0802213-38.2023.8.15.0521

Banco Mercantil do Brasil SA

Joao Francisco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0802213-38.2023.8.15.0521

Joao Francisco

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0806226-34.2025.8.15.2001

Abmael de Sousa Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 18:52

Exibir Processo