TJPB - 0800551-55.2023.8.15.2003
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:21
Juntada de Petição de cota
-
08/08/2025 09:38
Juntada de Petição de comunicações
-
08/08/2025 03:02
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS ONOFRE em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:42
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:15
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.
João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
PROCESSO N. 0800551-55.2023.8.15.2003 [Crimes de Trânsito].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS DA CAPITAL.
REU: RONALDO FARIAS ONOFRE.
DECISÃO Cumpra-se integralmente a sentença de ID 108148157, eis que foi negado provimento ao apelo no acórdão ID 115791152, considerando o trânsito em julgado em 26 de junho de 2025 (ID 115791159), expedindo-se a devida guia para o início da execução e cumprindo com todas as determinações legais, inclusive as comunicações ao TRE e remessa de boletim individual, caso existente nos autos, e ainda: 1.
Certifique-se quanto à existência ou não de bens apreendidos ou valores ainda sem destinação. 2.
Cumpra todas as determinações constantes na sentença, certificando-se nos autos. 3.
Ciência ao Ministério Público e a douta Defesa. 4.
Caso inexistam pendências a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (artigo 396 e seguintes do Código de Normas Judiciais da CGJ do TJPB) e movimentação correta, cientificando o Ministério Público.
CUMPRA-SE com providências e cautelas de praxe.
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO Juiz de Direito -
29/07/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:09
Juntada de Informações
-
29/07/2025 09:01
Juntada de Informações
-
29/07/2025 08:47
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 08:33
Juntada de Informações
-
29/07/2025 08:18
Juntada de Guia de Execução Penal
-
08/07/2025 08:33
Outras Decisões
-
08/07/2025 05:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:23
Recebidos os autos
-
07/07/2025 14:23
Juntada de Certidão de prevenção
-
14/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/03/2025 19:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 04:35
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS ONOFRE em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:16
Decorrido prazo de ELIZIANY BERNARDINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/02/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:41
Juntada de Petição de apelação
-
20/02/2025 10:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
-
20/02/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/02/2025 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 20:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ELIZIANY BERNARDINO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2025 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 04:15
Decorrido prazo de JOHN EUDES DA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 04:15
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS ONOFRE em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 08:19
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 09:49
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 18:22
Juntada de Petição de cota
-
05/02/2025 05:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 05:53
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2025 01:39
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS ONOFRE em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 19:55
Juntada de informação
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25/01/2025 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/01/2025 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 11:44
Juntada de Informações
-
22/01/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 10:42
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 10:32
Juntada de Informações
-
22/01/2025 10:18
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
-
29/11/2024 11:36
Determinada diligência
-
29/11/2024 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/11/2024 19:33
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
20/11/2024 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
17/11/2024 21:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2024 21:15
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 09:04
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/09/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:48
Recebida a denúncia contra RONALDO FARIAS ONOFRE - CPF: *81.***.*91-72 (INDICIADO)
-
23/09/2024 12:30
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/09/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 15:32
Juntada de Petição de denúncia
-
27/08/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 13:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
29/07/2024 13:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
06/07/2024 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 20:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 08:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 20:37
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 08:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/11/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 09:27
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
30/10/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 04:08
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital em 01/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:53
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital em 08/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 17:18
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital em 27/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:15
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital em 27/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:18
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
20/03/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 07:30
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 07:23
Juntada de Outros documentos
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09/02/2023 15:12
Concedida a Liberdade provisória de RONALDO FARIAS ONOFRE - CPF: *81.***.*91-72 (INDICIADO).
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09/02/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 06:47
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 21:11
Juntada de Petição de parecer
-
08/02/2023 21:10
Juntada de Petição de parecer
-
07/02/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/01/2023 10:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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