09/05/2024 10:59

Baixa Definitiva
09/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2024 10:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO)
14/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:02

Juntada de Petição de resposta
27/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido
15/11/2023 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 13:17

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:16

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:50

Provimento por decisão monocrática
05/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/03/2021 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:03

Decorrido prazo de DIBS COUTINHO RODRIGUES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:03

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 25/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)
23/11/2020 11:21

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/11/2020 11:21

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 05:34

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 21:26

Conclusos para despacho
20/04/2020 19:14

Juntada de Petição de cota
17/04/2020 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
17/04/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:11

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:11

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:11

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2020 16:08

Recebidos os autos
10/03/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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