18/12/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 19:34

Transitado em Julgado em 12/12/2023
15/12/2023 17:45

Não recebido o recurso de TAYZA TAMARA DE AZEVEDO BACALHAO - CPF: *28.***.*82-00 (AUTOR).
13/12/2023 18:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2023 00:59

Decorrido prazo de TAYZA TAMARA DE AZEVEDO BACALHAO em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de TAYZA TAMARA DE AZEVEDO BACALHAO em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:57

Juntada de Alvará
22/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:13

Expedido alvará de levantamento
14/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:44

Juntada de Alvará
08/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:27

Expedido alvará de levantamento
27/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 01:00

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Outras Decisões
17/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 05:24

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
21/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:00

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2023 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
21/09/2023 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/09/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 08:04

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/09/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/06/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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