22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:07

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0028869-15.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido do exequente.

Determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do agravo de instrumento, assim, determino o arquivamento da demanda, sem prejuízo de desarquivamento futuro.

Pisa-se que o arquivamento provisório não significa que o processo esteja extinto, mas sim que está suspenso até que a obrigação seja cumprida, na medida que a qualquer tempo, pode haver a retomada do curso da execução por meio de simples requerimento do exequente demonstrando a viabilidade prática dos atos executivos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/10/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 17:13

Determinado o arquivamento
25/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre, no prazo de 5(cinco) dias.
11/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:25

Juntada de Informações
06/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/07/2024 14:12

Juntada de Petição de informação
25/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, após conclusos para decisão.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
23/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:42

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança dos referidos dividendos de ações preferenciais classe A, em decorrência da empresa ter sido beneficiada com recursos do FINOR, movida pelo Banco do Nordeste em face da Cerâmica Cordeiro do Nordeste S/A.

Originalmente o feito tramitou na Terceira Vara Federal, sendo declarada a incompetência e remetido os autos a esta unidade judiciária - ID 24839833 fls. 91.

O feito foi extinto com resolução de mérito - ID 24839834 fls. 68, sendo acolhida a prejudicial de mérito da prescrição.

Apelação pelo autor - ID 24839834 fls.72.

Contrarrazões pelo demandado no ID 24839834 fls. 95.

Parecer do MP dando provimento ao recurso de apelação - ID 24839835 fls. 12.

Decisão monocrática - ID 24839835 fls. 18, confirmando o parecer ministerial.

O feito seguiu de forma regular com a contestação do demandado proferida no ID 24839835 fls. 55 e impugnação no ID 24839835 fls. 74.

Intimada as partes para apresentarem novas provas ou conciliar, manifesta-se o autor pelo julgamento antecipado e o demandado pela remessa dos autos à contadoria judicial.

Perito nomeado - ID 36450019.

Intimado para pagamento dos honorários periciais - ID 79466976, propõe o autor agravo de Instrumento.

Decisão do agravo de instrumento, determinando o banco demandante, o pagamento dos honorários periciais - ID 8920711.

Ante o exposto, DETERMINO a escrivania que retifique a classe processual; INDEFIRO o pedido do exequente, eis que o caso em apreço, faz-se necessário a realização de perícia, assim, INTIME-SE o exequente para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais propostos no ID 37209926, no prazo de 5(cinco) dias.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
10/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do julgamento do agravo de instrumento pelo TJPB, conforme abaixo, intimo a parte exequente para cumprir o despacho do ID. 79466976, em 15 dias, sob pena de não poder mais produzir a prova.

JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
19/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:21

Determinada diligência
03/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:25

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Agravo de Instrumento interposto pelo banco exequente não foi conhecido - ID 89207710, intime-se as partes para ciência.

Intime-se o banco demandado ao cumprimento do decisum ID 79466976 em 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/12/2023 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 15:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825610-40.2023.8.15.0000
28/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., exequente devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80053518) em face de suposta falha deste Juízo na determinação deste juízo que deferiu a gratuidade judicial em favor da empresa executada e, por conseguinte, determinou o pagamento dos honorários periciais por parte do banco exequente.

A decisão embargada (ID 79466976) conferiu gratuidade judicial à empresa demandada, considerando sua condição de insolvência decretada com arrematação da empresa.

Por consequência, determinou a intimação do banco exequente para pagar os honorários do perito contábil (ID 76778532).

Alega a embargante que houve contradição no julgado, ao argumento de que este juízo teria incorrido em equívoco quando, em alguns despachos ao longo do processo, determinou a intimação da parte executada para pagar os honorários do perito sob pena de preclusão da prova requerida e, após, na decisão embargada, determinou o pagamento pelo banco exequente.

Ao ID 80323199 a parte promovente/embargada, apresentou manifestação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, todavia, verifica-se que na verdade pretende o embargante modificar a decisão objurgada, para revisitar a determinação de pagamento dos honorários periciais por parte do exequente.

Ademais, as questões suscitadas não demandam análise em sede de recurso horizontal, considerando-se que poderiam ser formalizadas em petição nos autos, por se tratar de pedido de reconsideração nos autos.

Frise-se que a concessão da gratuidade judicial à empresa demandada é medida cabível, considerando-se, principalmente, a sua condição decretada de insolvência e arrematação.

Assim, a pretensão do embargante é ter reconsiderada a determinação de pagamento dos honorários periciais.

Ademais, ao ler os embargos interpostos, vê-se que o embargante não aponta de forma precisa nenhum erro material e/ou obscuridade, contradição e omissão.

O recurso de embargos de declaração trata-se de recurso de fundamentação vinculada, caracterizando-se por ser o recurso em que a lei exige a presença de determinados vícios para seu cabimento, no presente caso, a lei exige que haja erro material, obscuridade, contradição ou omissão, assim, para ter cabimento deve o embargante apontar algum desses vícios, não podendo se valer da fundamentação livre.

Dessa forma, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de contradição, omissão ou obscuridade, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

DISPOSITIVO Sendo assim, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID 80053518, e mantenho integralmente a decisão embargada (ID 79466976).

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 04 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., exequente devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80053518) em face de suposta falha deste Juízo na determinação deste juízo que deferiu a gratuidade judicial em favor da empresa executada e, por conseguinte, determinou o pagamento dos honorários periciais por parte do banco exequente.

A decisão embargada (ID 79466976) conferiu gratuidade judicial à empresa demandada, considerando sua condição de insolvência decretada com arrematação da empresa.

Por consequência, determinou a intimação do banco exequente para pagar os honorários do perito contábil (ID 76778532).

Alega a embargante que houve contradição no julgado, ao argumento de que este juízo teria incorrido em equívoco quando, em alguns despachos ao longo do processo, determinou a intimação da parte executada para pagar os honorários do perito sob pena de preclusão da prova requerida e, após, na decisão embargada, determinou o pagamento pelo banco exequente.

Ao ID 80323199 a parte promovente/embargada, apresentou manifestação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, todavia, verifica-se que na verdade pretende o embargante modificar a decisão objurgada, para revisitar a determinação de pagamento dos honorários periciais por parte do exequente.

Ademais, as questões suscitadas não demandam análise em sede de recurso horizontal, considerando-se que poderiam ser formalizadas em petição nos autos, por se tratar de pedido de reconsideração nos autos.

Frise-se que a concessão da gratuidade judicial à empresa demandada é medida cabível, considerando-se, principalmente, a sua condição decretada de insolvência e arrematação.

Assim, a pretensão do embargante é ter reconsiderada a determinação de pagamento dos honorários periciais.

Ademais, ao ler os embargos interpostos, vê-se que o embargante não aponta de forma precisa nenhum erro material e/ou obscuridade, contradição e omissão.

O recurso de embargos de declaração trata-se de recurso de fundamentação vinculada, caracterizando-se por ser o recurso em que a lei exige a presença de determinados vícios para seu cabimento, no presente caso, a lei exige que haja erro material, obscuridade, contradição ou omissão, assim, para ter cabimento deve o embargante apontar algum desses vícios, não podendo se valer da fundamentação livre.

Dessa forma, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de contradição, omissão ou obscuridade, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

DISPOSITIVO Sendo assim, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID 80053518, e mantenho integralmente a decisão embargada (ID 79466976).

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 04 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
04/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 21:28

Determinada diligência
04/11/2023 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028869-15.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 05:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.
27/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028869-15.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante das alegações de impossibilidade de pagamento dos honorários periciais apresentados - ID n. 76778532, com a juntada de documentos que comprovam a condição de arrematação da empresa executada, determino a intimação da parte exequente para que pague os honorários periciais contábeis apresentados, em 10 dias, sob as penas processuais aplicáveis.

Findo o prazo, conclusos.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:13

Determinada diligência
21/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:37

Juntada de Informações
12/07/2023 00:44

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:22

Publicado Despacho em 16/06/2023.
28/06/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:30

Determinada diligência
24/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:40

Juntada de Informações
13/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:51

Juntada de
05/12/2022 00:17

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:51

Juntada de
16/09/2022 00:43

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 09/09/2022 23:59.
22/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:02

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/07/2022 07:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/05/2022 07:58

Conclusos para despacho
20/05/2022 07:57

Juntada de
17/05/2022 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/05/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/05/2022 04:10

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 11/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 08:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/05/2022 08:31

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:54

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 01:50

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 21/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:50

Outras Decisões
20/01/2022 08:45

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 06:51

Conclusos para despacho
12/11/2021 02:30

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:59

Conclusos para despacho
13/09/2021 07:19

Juntada de
08/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 06/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 07:24

Conclusos para despacho
01/07/2021 08:00

Juntada de
30/06/2021 01:16

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 29/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 06:53

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:22

Juntada de ato ordinatório
27/04/2021 15:39

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 23/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 07:46

Conclusos para despacho
02/03/2021 16:52

Juntada de ato ordinatório
19/02/2021 03:00

Decorrido prazo de CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:16

Conclusos para despacho
27/11/2020 23:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
01/10/2020 17:41

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:22

Conclusos para despacho
18/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:21

Juntada de ato ordinatório
03/12/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 12:27

Processo migrado para o PJe
06/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2019
06/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
06/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 50/19
06/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 10:21 TJEPY10
28/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2019 P012399192001 10:09:45 BANCO D
28/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2019 P013754192001 10:09:46 CERAMIC
28/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2019
13/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 P013754192001 17:20:37 CERAMIC
30/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2019 P012399192001 14:24:32 BANCO D
26/04/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 04/2019
24/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 21/19
28/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
15/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 01/2019 P043624182001 14:56:26 BANCO D
15/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2019
20/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 20: 09/2018 P043624182001 14:35:16 BANCO D
06/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 09/2018
30/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 83/18
23/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018
10/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2018 002446PB
08/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 69/18
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017
01/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017
01/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017
16/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 03/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/02/2016 002446PB
15/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 NF 006
11/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 06/16
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
14/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2015
04/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 01: 12/2014
25/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2014 NF 68/14
15/08/2014 00:00

Mov. [459] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 30: 07/2014
31/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014
31/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014
20/11/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 11/2013
20/11/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 11/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2013 NF. 100
13/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2013 NF 100/1
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
09/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2013
03/04/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 04/2013
11/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
17/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012
17/10/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17102012
13/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082012
13/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012
06/08/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01082012
06/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082012
30/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30072012 NF 64: 12
14/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
14/02/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14022012
14/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022012
09/02/2012 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09022012
09/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012
14/10/2011 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14102011
14/10/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14102011
15/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062011
15/06/2011 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 14062011
31/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
22/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032011
22/03/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032011
18/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 27: 11
17/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012011
17/01/2011 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14012011
17/01/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14012011
13/09/2010 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13092010
13/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
28/05/2010 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 28052010
28/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28052010
14/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 14042010
05/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010
31/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032010
23/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032010
23/03/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23032010
19/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032010 NF 31: 10
26/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022010
25/02/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022010
25/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010
12/02/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120220101CERAMICA CORD
12/02/2009 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12022009
12/02/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12022009
10/02/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10022009 NF 13: 9
27/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112008
27/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112008
08/09/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092008
08/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008
22/08/2008 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 22082008
22/08/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22082008
22/08/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22082008
20/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082008 NF 57: 8
19/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082008
19/08/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 18082008
19/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082008
13/08/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13082008
13/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008
06/08/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082008 SN01
06/08/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831987-38.2023.8.15.2001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Dayanne Leal de Macedo

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0838643-11.2023.8.15.2001

Jose Arimatea da Rocha Abreu Gomes

Virginia da Rocha Abreu Gomes

Advogado: Ismenia Maria Sousa Campelo Matias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0847483-10.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Parque Jardim Bou...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0811829-30.2021.8.15.2001

Marcic Impressoes Graficas LTDA - ME

Contax-Mobitel S.A.

Advogado: Pedro Henrique Tavares de Melo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2021 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0827153-94.2020.8.15.2001

Vernior Gomes de Alencar Junior

Joao Henrique Ramos da Nobrega

Advogado: Igor Coelho Costa Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2020 14:26

Exibir Processo