23/07/2025 02:14

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

[Empréstimo consignado] 0803387-45.2024.8.15.0231 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO INTIME a executada para, em 15 (quinze dias), efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Advirta-se que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou, ainda, penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Conste no mandado que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a oposição de embargos, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, conclusos ao(à) Juiz(íza) Leigo(a): 1.

Procedentes os embargos e transitada em julgado a decisão, EXPEÇA(M) O(S) ALVARÁ(S) para levantamento; 2.

Improcedentes os embargos, intime-se a executada para, em 10 (dez) dias, realizar o pagamento integral do valor, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para informar a quantia remanescente do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção.

Havendo depósito voluntário ou concordância da executada quanto ao valor da execução, intime-se a exequente para informar dados bancários e dar quitação do débito.

Após o quê, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento.

Em seguida, conclusos ao(à) Juiz(íza) Leigo(a).

As intimações supra serão feitas por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
21/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 05:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 05:41

Processo Desarquivado
11/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:46

Determinado o arquivamento
04/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:40

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 08:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:04

Indeferido o pedido de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REU)
14/04/2025 15:04

Outras Decisões
01/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 30/03/2025 08:43.
27/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REU).
06/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/01/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:00

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/10/2024 07:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 11:42

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
24/09/2024 11:16

Determinada a citação de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REU)
24/09/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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