26/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802894-25.2024.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc.

Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (contrato no id. 102270625), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado.

Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa.

Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias.

Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único.

Neste caso, venham-me os autos conclusos.

Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da parte autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que não reconhece a digital ali contida como sua.

Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação.

Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 540,50, tendo como parâmetro os valores fixados no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial.

Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Belém/PB, 28 de julho de 2025.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:37

Nomeado perito
13/01/2025 08:24

Conclusos para julgamento
02/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA - CPF: *65.***.*13-34 (AUTOR).
11/09/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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