28/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0801730-68.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: ANDRE ARISTOFANES ALVES DAS CHAGAS EXECUTADO: BRADESCARD S/A, C&A MODAS LTDA.

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
26/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801730-68.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Conforme comprovante em anexo, os valores penhorados foram devidamente desbloqueados, antes de qualquer transferência para conta judicial, porquanto, não há que falar em confecção de alvará judicial, conforme requerido pela instituição financeira.

Em tempo, caso completamente cumprida as determinações da sentença, abra-se vista à Juíza Leiga.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 19:07

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:50

Indeferido o pedido de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:04

Decorrido prazo de ANDRE ARISTOFANES ALVES DAS CHAGAS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:03

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:35

Juntada de comunicações
20/05/2025 10:10

Juntada de Alvará
20/05/2025 10:10

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:44

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:06

Determinada diligência
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:42

Juntada de Decisão
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 18:10

Outras Decisões
03/04/2025 18:10

Deferido o pedido de
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:49

Determinada diligência
05/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 14:43

Deferido o pedido de
05/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
31/10/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:37

Recebidos os autos
31/10/2024 02:37

Juntada de decisão
02/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de ANDRE ARISTOFANES ALVES DAS CHAGAS em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDRE ARISTOFANES ALVES DAS CHAGAS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:37

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:37

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2024 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 09:37

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:35

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2024 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/05/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2024 09:10

Determinada a citação de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REU) e C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-05 (REU)
18/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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