19/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800293-62.2022.8.15.1071 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] AUTOR(S): Nome: ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO Endereço: Cangulu, 00, casa, centro, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Nome: MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO Endereço: Cangulu, 00, casa, centro, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Nome: IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES Endereço: sitio canto de pedra, 00, casa, zona rural, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: Severino Lourenço, 172, casa, CENTRO, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: IRACI NASCIMENTO DA SILVA Endereço: sitio canto de pedra, 00, casa, zona rural, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO Endereço: Maria Rosa Padilha, 00, casa, centro, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Nome: SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Endereço: Osvaldo Trigueiro, 633, casa, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Nome: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO Endereço: rua Cacique Daniel Santana, 00, casa, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Nome: PEDRO JOAO DO NASCIMENTO Endereço: Rua Juliana Maria da Conceição, 00, casa, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO PEDROSA - RJ201927-B RÉU(S): Nome: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO Endereço: Matias Freire, 1290, casa, centro, BAÍA DA TRAIÇÃO - PB - CEP: 58295-000 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário/arrolamento.

O feito está paralisado por inércia da parte interessada.

A experiência desta Vara indica que em diversas situações as partes passam por dificuldades na obtenção da documentação necessária ao prosseguimento do feito.

Nota-se que, diante das dificuldades socioeconômicas e culturais, não se vislumbra desídia ou desrespeito ao juízo.

Assim, não se apresenta acertado a adoção de rigorismo processual impondo prazo para cumprimento sob pena de extinção.

Isso porque tal extinção não tem qualquer resultado prático, além de dificultar e reinício do procedimento no caso de surgir o interesse da parte.

Além disso, diversas situações são decorrentes da percepção da parte de que não havia necessidade do inventário, pois a questão posta em juízo é possessória, podendo ser resolvida por outros meios.

Outras situações semelhantes ocorrem quando os bens partilháveis são móveis e se perderam no decorrer do processo, como a morte de animais ou a destruição de veículos.

Finalmente, nota-se que não há risco de evasão tributária, pois se existe, de fato, bem real ele apenas será transmitido com a conclusão do inventário.

Por outro lado, não é possível o processo permanecer paralisado e ativo, prejudicando o andamento da Vara.

Assim, a solução que se apresenta e adoto é o arquivamento em caráter definitivo do feito, deixando resguardada a possibilidade de reativamento e prosseguimento do andamento regular do processo, caso venha a surgir o interesse e condições dos herdeiros.

Ressalto que essa solução, apesar de não ser prevista especificamente para o processo de inventário, não é estranha ao CPC que estabelece o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, quando não são encontrados bens depois do prazo de suspensão (art. 921, §2º), sendo, cabível a aplicação por analogia.

Dispensada a intimação das partes que não possuam advogados/defensores habilitados nos autos.

Arquive-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 17 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
20/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 17:16

Determinado o arquivamento
04/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
20/03/2025 14:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:33

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 11:54

Juntada de Petição de informação
07/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/11/2024 13:14

Processo Desarquivado
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:20

Determinado o arquivamento
27/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
26/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:05

Outras Decisões
22/09/2023 23:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de ALZIRA RICARDINA NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de MARIANA DO NASCIMENTO SERRANO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO FERNANDES em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:11

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:11

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
03/05/2023 01:44

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
02/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:58

Juntada de Petição de mandado
14/03/2023 18:42

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 02:40

Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:40

Decorrido prazo de JORGE PEDRO DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:40

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
31/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 07:16

Conclusos para despacho
19/05/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2022 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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