09/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:23

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2025 20:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802627-97.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese o disposto no art. 334, §4º do CPC, entendo que o presente feito deve guardar observância ao procedimento adotado no âmbito dos Juizados, razão pela qual mantenho a designação do referido ato processual, o que faço com fundamento no art. 27 da Lei. 9.099/95 e na Lei. 12.153/09.

Assim sendo, designo audiência UNA para o próximo dia 15/08/2025, pelas 10:00 horas, na modalidade HÍBRIDA junto a sala de audiências deste juízo.

Caso a parte prefira participar de forma virtual, a mesma se realizará pela plataforma ZOOM e LINK: https://us02web.zoom.us/j/*60.***.*60-13 01 - Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 02 - Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 03 - Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 04 - Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 05 - Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste.

CUMPRA-SE.

ITABAIANA, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
29/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
29/07/2025 10:27

Recebidos os autos.
29/07/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
27/07/2025 20:29

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REU)
27/07/2025 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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