TJPB - 0800569-19.2025.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 15:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIMAGNA GOMES LEITE - CPF: *95.***.*19-84 (AUTOR).
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22/08/2025 15:37
Conclusos para decisão
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22/07/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 16:42
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0800569-19.2025.8.15.0221 Parte Autora: LUZIMAGNA GOMES LEITE Parte Ré: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE Despacho Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por LUZIMAGNA GOMES LEITE contra MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE.
A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial.
Diante do valor das custas prévias, a contratação de advogado particular, o objeto da lide e a qualificação profissional da parte autora tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada.
Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiênica que justifique a completa isenção[1], agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil.
Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável.
De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados, é necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiem seus processos.
Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade.
De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso.
Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade.
Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 15 (quinze) parcelas com 90% (noventa por cento) de desconto.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, LUZIMAGNA GOMES LEITE, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 15 (quinze) parcelas com 90% (noventa por cento) de desconto, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).
São José de Piranhas, 15 de julho de 2025.
Juiz de Direito [1] DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de.
Benefício da justiça gratuita. 6.ed.
Salvador: JusPodivm, 2016. -
17/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:32
Determinada diligência
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12/07/2025 15:54
Conclusos para decisão
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12/06/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 13:11
Juntada de Petição de outros documentos
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02/04/2025 13:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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