07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CAMILA MELO DE OLIVEIRA COSTA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0853523-42.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, as partes exequente e executada manifestou-se concordando com a memória de cálculos.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id.111042399.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 22:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:08

Recebidos os autos
14/04/2025 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/04/2025 21:08

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:48

Decorrido prazo de CAMILA MELO DE OLIVEIRA COSTA em 23/08/2024 23:59.
26/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/02/2024 18:03

Decorrido prazo de CAMILA MELO DE OLIVEIRA COSTA em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:34

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2023 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:28

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2022 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2022 07:57

Declarada incompetência
18/10/2022 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800664-09.2024.8.15.0181

Marcella Santos Carneiro de Mendonca

Municipio de Guarabira

Advogado: Daniel Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0808061-69.2025.8.15.0251

Jean Henrique Ferreira Monteiro

Jetsmart Airlines SPA

Advogado: Arthur Alves Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800387-57.2025.8.15.0601

Josenilda Inacia da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0821382-62.2025.8.15.2001

Carmem Almeida de Carvalho

Carmelo Mendes de Carvalho

Advogado: Joacil Freire da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0804794-08.2025.8.15.0181

Raphael Monteiro Souto Maior

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Joao Pedro Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 09:10

Exibir Processo