07/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 12:06

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:41

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 07:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 02:33

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800664-09.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional, Adicional de Insalubridade] RECORRENTE: MARCELLA SANTOS CARNEIRO DE MENDONCA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRE, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800664-09.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, a teor do art. 536 do CPC, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada contracheque sem a devida implantação/correção, até o limite de 1.000,00 (mil reais), devendo apresentar nos autos os comprovantes de cumprimento. 2.

Em razão do tipo de obrigação a ser cumprido, este juízo entende que o prazo deve ser estipulado de forma diferenciada, o que passo a fazê-lo.

Assim, na hipótese da fazenda ser intimada até o dia 10, o contracheque do respectivo mês já deverá conter o cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa acima estipulada.

Caso contrário, a obrigação será exigida apenas a partir do mês seguinte. ".

Prazo: 30 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 19 de julho de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
19/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:36

Deferido o pedido de
26/05/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/05/2025 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 12:24

Recebidos os autos
16/05/2025 12:24

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
28/07/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2024 17:29

Juntada de Petição de resposta
25/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição de informação
12/06/2024 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/05/2024 07:13

Conclusos para decisão
01/05/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:00

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 09:08

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:08

Determinada diligência
02/02/2024 18:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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