28/08/2025 00:43

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0866932-51.2023.8.15.2001 [Adjudicação de herança] REQUERENTE: EURICO DE OLIVEIRA ARAUJO NETO REQUERIDO: FRANCISCA ELINEUMA DANTAS SENTENÇA ALVARÁ – Pedido de desistência – Extinção sem resolução de mérito. - Extingue-se o feito sem resolução de mérito quando a parte autora desiste de prosseguir com o processo.

Vistos, etc… EURICO DE OLIVEIRA ARAUJO NETO, através da presente ação de alvará, requereu o levantamento do saldo bancário e de benefício previdenciário de titularidade de FRANCISCA ELINEUMA DANTAS DE OLIVEIRA, dado seu falecimento.

No id. 121082950, pugnou pela extinção. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido encontra-se prejudicado. É que a parte autora requereu a desistência, não mais possuindo interesse no seu deslinde.

Diante de tal manifestação, resta, tão somente, deferir a pretensão, por se tratar de feito de jurisdição voluntária.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a desistência do pedido formulado pela parte autora, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, por isso certifique-se e arquive-se.

Se requerida em nova petição a certidão aludida no id. 121082950, expeça-se, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa, 25 de agosto de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
26/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/08/2025 15:36

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 08:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0866932-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Apesar dos argumentos deduzidos no id. 110085308, a certidão de óbito do id. 82930502 consiste em documento público que goza de presunção relativa de veracidade, por isso, como nela é informado que a falecida deixou imóvel, somente se retificado o respectivo assento, é que o saldo bancário informado no id. 94026197 poderia ser levantado mediante ação de alvará judicial.

Noutro aspecto, quanto ao benefício previdenciário, havendo dependente habilitado - id. 97848246, pág. 17, a ação de alvará é despicienda, pois basta requerer à instituição o pagamento, na via administrativa.

Se, porventura, houver resistência da instituição, a medida a ser interposta se revestirá de natureza contenciosa, perante o juízo competente.

Assim, pela última vez, à parte requerente para, em 5 dias, adequar o pedido de levantamento de saldo bancário aos termos do art. 660, do CPC, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, diante do que dispõe o art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”.

Pena de indeferimento/extinção.

João Pessoa, 26.4.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
26/04/2025 12:06

Determinada Requisição de Informações
23/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:36

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025 17:30

Declarada incompetência
10/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:16

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/08/2024 18:26

Juntada de Ofício
18/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:49

Juntada de Certidão de intimação
28/06/2024 01:40

Decorrido prazo de EURICO DE OLIVEIRA ARAUJO NETO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2024 09:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:16

Decorrido prazo de EURICO DE OLIVEIRA ARAUJO NETO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:29

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.
25/01/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
24/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2023 11:26

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2023 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EURICO DE OLIVEIRA ARAUJO NETO - CPF: *62.***.*76-56 (REQUERENTE).
01/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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