TJPB - 0836615-07.2022.8.15.2001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT

CPF *26.***.*10-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR

CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 41.204.595/0001-84

FABIANA SIMOES MEDA GUEDES

CPF *20.***.*18-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 10:11

    Juntada de Informações

  • 09/01/2024 09:15

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 09:27

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:45

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 14:44

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/10/2023 05:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 05:59

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 18/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de FABIANA SIMOES MEDA GUEDES em 17/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:00

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 26/09/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0836615-07.2022.8.15.2001 PROMOVENTE: ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT PROMOVIDA: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros (2) JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CUSTAS.

    AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.

    INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO.

    NÃO ATENDIMENTO.

    CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    Vistos, etc.

    ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de CIGA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, FABIANA SIMÕES MEDA GUEDES, conforme petitório inicial.

    Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.

    No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada.

    ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc.

    IV, ambos do CPC.

    Sem custas, nem honorários sucumbenciais.

    P.

    R.

    I.

    Com o trânsito em julgado e assim certificado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica.

    João Pessoa, 20 de setembro de 2023 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

  • 20/09/2023 15:43

    Determinado o arquivamento

  • 20/09/2023 15:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/09/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 07:36

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:52

    Determinada diligência

  • 28/07/2023 10:52

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT - CPF: *26.***.*10-03 (AUTOR).

  • 27/07/2023 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:19

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT em 03/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:03

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2023 15:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2022 11:52

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 01:52

    Decorrido prazo de ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA BELMONT em 01/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 01/11/2022 23:59.

  • 27/09/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 00:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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