26/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:49

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:45

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854616-06.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103373350).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:31

Determinado o arquivamento
30/06/2025 20:31

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:21

Decorrido prazo de AURILIA MARIA PINTO DA SILVA CLAUDINO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:51

Juntada de #Não preenchido#
30/01/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:55

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 16:53

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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