TJPB - 0806143-86.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 20:25
Juntada de Petição de resposta
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12/08/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 00:38
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 00:57
Juntada de RPV
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0806143-86.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: LEON MAGNO GOMES LEITE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE).
João Pessoa, 29 de julho de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
29/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:32
Juntada de Precatório
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29/07/2025 08:01
Transitado em Julgado em 02/07/2024
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06/05/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:31
Conclusos para despacho
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27/04/2025 21:25
Juntada de Petição de resposta
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09/04/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:31
Juntada de Certidão
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21/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/07/2024 16:58
Outras Decisões
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10/07/2024 12:26
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:23
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 22:41
Juntada de Petição de resposta
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06/06/2024 11:37
Juntada de Petição de resposta
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06/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 10:55
Homologado o pedido
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03/06/2024 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/05/2024 10:18
Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
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08/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/03/2024 13:25
Juntada de Petição de resposta
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18/03/2024 12:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/03/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 17:25
Recebidos os autos
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10/03/2024 17:25
Juntada de Certidão de prevenção
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28/09/2023 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2023 20:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/08/2023 16:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/08/2023 18:11
Julgado procedente em parte do pedido
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28/08/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 20:10
Conclusos para despacho
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24/08/2023 20:10
Juntada de Projeto de sentença
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03/08/2023 07:23
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 21:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2023 23:59.
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14/06/2023 18:36
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2023 11:01
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/06/2023 10:59
Juntada de Decisão
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13/06/2023 10:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/07/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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13/06/2023 09:46
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 22:54
Juntada de Decisão
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24/05/2023 22:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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16/05/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 08:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2023 12:11
Conclusos para decisão
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11/04/2023 17:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.
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13/03/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 09:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2023 09:02
Conclusos para decisão
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10/02/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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