TJPB - 0806143-86.2023.8.15.2001

10/03/2024 17:25

Baixa Definitiva

10/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2024 17:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/02/2024 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2024 13:57

Juntada de Certidão de julgamento

30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

26/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023 01:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2023 01:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2023 09:36

Conclusos para despacho

02/10/2023 09:36

Juntada de Certidão

28/09/2023 08:08

Recebidos os autos

28/09/2023 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023 08:08

Distribuído por sorteio