22/08/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804388-57.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o documento juntada aos autos (ID nº 116395298), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Para cumprimento pela escrivania: -> Considerando que houve transferência de valores para conta judicial (id. 115737204) proceda-se com expedição de alvará em favor da EXECUTADA (MARCOS BARBOSA DA SILVA) intimando-lhe para informar dados bancários caso não tenha feito.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Determinado o arquivamento
29/07/2025 11:08

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 04:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 15:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:28

Expedição de Carta.
07/07/2025 17:16

Juntada de Decisão
07/07/2025 17:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
07/07/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/07/2025 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2025 18:10

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 11:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:34

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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