31/08/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 11:51

Determinado o arquivamento
29/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:55

Juntada de Alvará
25/08/2025 18:36

Juntada de comunicações
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 10:16

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 07:27

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800859-93.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116123776), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À serventia: a) Transfira-se o valor de R$ 2.760,85 (dois mil setecentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) bloqueados via SISBAJUD (id 114090738) para conta judicial, desbloqueando-se eventual saldo remanescente; e b) Expeça-se alvará em favor da exquente.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:11

Determinado o arquivamento
29/07/2025 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 19:08

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:21

Juntada de documento de comprovação
24/05/2025 05:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NOGUEIRA PAZ em 07/05/2025 23:59.
24/05/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 07:31

Expedição de Carta.
01/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/02/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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