06/08/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802334-92.2025.8.15.0231 AUTOR: MANOEL FIRMINO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação anulatória de débito com pedido de indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência envolvendo as partes acima nominadas.

Após o indeferimento da liminar e antes da efetiva citação do réu, a parte promovente requereu a desistência da demanda. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo.

Anoto ser desnecessária na hipótese a intimação da parte adversa para anuência, pois não chegou a ser citada.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.

Sem condenação em custas ou honorários.

Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo.

Certifique-se o trânsito em julgado e, imediatamente, ARQUIVE-SE.

Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
30/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:27

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2025 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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