27/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:43

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de parecer
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:37

Recebidos os autos
16/08/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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