29/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:03

Determinada diligência
13/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:50

Processo Desarquivado
13/08/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:05

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809082-22.2021.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 29 de julho de 2025.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
01/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:01

Juntada de RPV
31/05/2025 16:01

Juntada de RPV
30/05/2025 08:18

Determinada diligência
30/05/2025 08:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2025 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas
01/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2025 03:24

Publicado Ofício (Outros) em 08/04/2025.
07/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:49

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
30/03/2025 02:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 10:26

Recebidos os autos
28/03/2025 10:26

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:33

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 10:31

Juntada de Petição de apelação
16/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:42

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 22:02

Conclusos para julgamento
15/02/2022 22:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2022 02:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 21:18

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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