28/03/2025 10:26

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/03/2025 09:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FAGNER RODRIGO DE LIMA LIRA em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:55

Voto do relator proferido
19/02/2025 17:55

Determinada diligência
19/02/2025 17:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
18/02/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 18:10

Voto do relator proferido
25/11/2024 18:10

Determinada diligência
25/11/2024 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
25/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento
08/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:18

Retirado de pauta
15/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
09/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:09

Recebidos os autos
08/03/2022 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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