11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0810554-87.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Autor: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Réu: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
10/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 06:42

Juntada de Informações prestadas
10/09/2025 06:41

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:08

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 08:56

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 11:48

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:53

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:53

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Impugnação ao cumprimento de sentença.

Processo n. 0001165-63.2013.815.0251 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo EXECUTADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST, BANCO BRADESCO em face de EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO, ambos qualificados nos autos, apontando excesso nos cálculos, apresentados pelo embargado, quando da prefacial executória.

A parte impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo embargante (num. 113272327). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

Infere-se que a parte impugnada concordou com o pedido e razões do impugnante, reconhecendo, assim, o excesso de execução no demonstrativo de cálculos apresentado quando do pedido de execução.

Em verdade, o ato de reconhecimento jurídico do pedido é privativo da parte promovida, consistindo na admissão de que a pretensão do autor é fundada e, por isso, deve ser acolhida, julgando-se procedente.

Prevê o Código de Processo Civil como forma de extinção do processo com julgamento do mérito o reconhecimento, por parte do réu, da procedência do pedido (art. 487, inciso III, “a”).

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo o excesso de execução, limitando-se, assim, o valor da execução em R$ 8.969,39 ao autor e R$ 1.345,40 cabíveis ao advogado do autor.

Sem condenação em custas.

Honorários advocatícios sucumbenciais da presente sentença pela parte impugnada, este último no percentual de 10% sobre a parte decotada da execução, isentando-a, por ora, ante a concessão da gratuidade judiciária Expeçam-se alvarás em favor do autor e sua advogada, observados os valores acima e o depósito judicial de ID 112937979.

Defiro, ainda, o destacamento de 30% do crédito do autor em favor de sua advogada, a título de honorários contratuais.

Calculem-se as custas finais e, sendo o saldo remanescente na conta judicial suficiente ao seu pagamento, remeta-se a guia para compensação.

Do contrário, intime-se para pagamento, em dez dias, sob pena de bloqueio.

Não comprovado, promova-se SISBAJUD.

Pagas as custas e acaso ainda haja valores na conta judicial, libere-se em favor do executado.

Ao final, tudo cumprido e quitadas as custas, ARQUIVE-SE.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:56

Determinada diligência
22/07/2025 14:56

Determinado o arquivamento
22/07/2025 14:56

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 14:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 03:49

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 15:27

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 07:32

Determinada diligência
31/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:55

Recebidos os autos
25/03/2025 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-APS-PATOS-PB em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:08

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:49

Determinada diligência
13/08/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 10:57

Juntada de Alvará
08/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:49

Juntada de Ofício
04/06/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:18

Determinada diligência
13/05/2024 07:46

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/03/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:37

Determinada diligência
04/03/2024 12:37

Nomeado perito
26/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 17:29

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:07

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:49

Desentranhado o documento
29/11/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:21

Determinada diligência
27/11/2023 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO - CPF: *65.***.*95-53 (AUTOR).
27/11/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 08:14

Conclusos para despacho
25/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:59

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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