15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:06

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0834919-04.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA APELADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

Sentença de parcial procedência.

Eg.

TJ/PB, em sede de embargos de declaração em apelação cível, reformou a sentença, julgando improcedente o pedido; ademais, condenou a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte ré/exequente para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito relativo aos honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2- Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJ/PB; 3- Inerte a parte promovente, após decorrido o prazo acima, intime a devedora/autora para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJ/PB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição.

Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte ré/exequente, INTIME a parte autora/executada para, no prazo de 15 dias, adimplir os honorários advocatícios e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplidos os honorários e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte ré/exequente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor referente aos honorários sucumbenciais, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pela autora/executada, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento dos honorários de sucumbência e/ou das custas finais, venham os autos conclusos.

O Gabinete procedeu a retificação da autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intimação via D.J.E.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 17 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:17

Recebidos os autos
11/07/2025 07:17

Juntada de despacho
25/02/2025 02:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2023 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 17:38

Outras Decisões
18/12/2023 15:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 15:31

Conclusos para decisão
15/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:57

Recebidos os autos
27/11/2023 18:57

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2022 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 09:39

Juntada de petição inicial
18/06/2022 17:17

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 13:08

Juntada de Petição de apelação
24/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 19:44

Conclusos para despacho
06/05/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 03:03

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/10/2020 00:04

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 02/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2020 23:07

Conclusos para despacho
30/08/2020 22:23

Juntada de Petição de resposta
22/08/2020 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 20/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 23:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:48

Conclusos para decisão
06/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:30

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 19:26

Outras Decisões
21/07/2020 17:57

Conclusos para decisão
21/07/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 22:16

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2020 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 18:16

Juntada de Petição de diligência
17/07/2020 05:28

Expedição de Mandado.
17/07/2020 05:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 20:35

Deferido o pedido de
15/07/2020 15:44

Juntada de Petição de informação
15/07/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 12:34

Conclusos para despacho
14/07/2020 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:10

Declarada incompetência
05/07/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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