18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0834919-04.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA APELADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

Sentença de parcial procedência.

Eg.

TJ/PB, em sede de embargos de declaração em apelação cível, reformou a sentença, julgando improcedente o pedido; ademais, condenou a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte ré/exequente para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito relativo aos honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2- Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJ/PB; 3- Inerte a parte promovente, após decorrido o prazo acima, intime a devedora/autora para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJ/PB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição.

Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte ré/exequente, INTIME a parte autora/executada para, no prazo de 15 dias, adimplir os honorários advocatícios e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplidos os honorários e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte ré/exequente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor referente aos honorários sucumbenciais, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pela autora/executada, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento dos honorários de sucumbência e/ou das custas finais, venham os autos conclusos.

O Gabinete procedeu a retificação da autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intimação via D.J.E.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 17 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
11/07/2025 07:17

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 07:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:23

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2025 11:23

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:27

Indeferido o pedido de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA - CPF: *16.***.*44-69 (APELADO)
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANNA KAROLYNE SOUSA SUCUPIRA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:12

Juntada de Petição de parecer
08/05/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 13:27

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 07:17

Recebidos os autos
19/12/2023 07:17

Juntada de expediente
27/11/2023 18:57

Baixa Definitiva
27/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/11/2023 11:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023
23/11/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:00

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
19/10/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 20:03

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2023 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 09:45

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2023 20:28

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2023 15:37

Retirado pedido de pauta virtual
17/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/05/2023 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:13

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
16/02/2023 13:12

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 11:15

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2023 23:59.
18/12/2022 17:48

Outras Decisões
15/12/2022 18:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 05:19

Outras Decisões
11/12/2022 21:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:04

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2022 07:21

Conclusos para despacho
24/10/2022 07:21

Juntada de Certidão
23/10/2022 22:39

Recebidos os autos
23/10/2022 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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