29/08/2025 03:10

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:42

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0801063-15.2020.8.15.0331 Assunto: [Adicional de Periculosidade] Autor: AUTOR: ILDO SILVA DO NASCIMENTO Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
30/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:49

Recebidos os autos
12/08/2024 16:49

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2021 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:28

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:33

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 03:06

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:42

Juntada de Petição de apelação
05/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2021 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 03:59

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:29

Conclusos para julgamento
30/04/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2021 01:08

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2021 12:22

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2020 15:27

Conclusos para despacho
13/08/2020 01:09

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 05:43

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:10

Decorrido prazo de ILDO SILVA DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:37

Conclusos para despacho
02/04/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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