28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:43

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0806036-47.2019.8.15.0331 Assunto: [1/3 de férias, Férias] Autor: AUTOR: ARNALDO DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
30/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:19

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:32

Recebidos os autos
26/08/2024 08:32

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2021 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:16

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 03:22

Decorrido prazo de ARNALDO DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2021 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:09

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:36

Conclusos para julgamento
27/01/2021 11:35

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:10

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:47

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/02/2020 23:59:59.
07/01/2020 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 10:44

Expedição de Mandado.
21/11/2019 05:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2019 15:21

Conclusos para decisão
13/11/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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