29/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:44

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801719-31.2023.8.15.0051 DESPACHO Visto.

Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA.

Não se tratando de obrigação de pagar quantia certa, aplica-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo civil.

Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes.

Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação.

SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:04

Publicado Expediente em 16/06/2025.
14/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 00:01

Recebidos os autos
12/06/2025 00:01

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
18/05/2024 19:24

Conclusos para despacho
18/05/2024 19:24

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 20:54

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2024 20:53

Recebidos os autos do CEJUSC
14/05/2024 20:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/05/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
09/05/2024 08:11

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 06:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOARES em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
11/12/2023 13:10

Recebidos os autos.
11/12/2023 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
13/11/2023 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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