12/06/2025 00:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/06/2025 00:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:32

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 23:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:02

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:48

Recurso Extraordinário não admitido
10/12/2024 01:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 21:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:10

Recebidos os autos
08/07/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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