TJPB - 0806328-26.2021.8.15.0181

1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE SOUZA FAZOLIN

CPF *09.***.*44-77

LUCAS GOMES DA SILVA

Advogados

FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 17821/PB

CPF *76.***.*45-07

SUZANA DE LUCENA LEAO

OAB: 32832/PB

CPF *41.***.*56-45

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO

OAB: 29830/PB

CPF *32.***.*38-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ARISTELSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *88.***.*33-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 03:01

    Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 03:01

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 03:01

    Decorrido prazo de SUZANA DE LUCENA LEAO em 07/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 01:19

    Publicado Expediente em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0806328-26.2021.8.15.0181 DESPACHO R.H.

    Conforme dispõe o art. 422 do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.689, de 09/06/2008, estando preclusa a decisão de pronúncia encartada nos presentes autos, intimem-se o representante do Ministério Público, bem como, o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário – até o máximo de 05 para cada parte – e, sendo necessário, requererem diligências ou juntar documentos novos aos autos.

    Cumpra-se.

    Guarabira/PB, 21 de julho de 2025.

    Flávia Fernanda Aguiar Silvestre Juíza de Direito

  • 29/07/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 21:42

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2025 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/05/2025 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/04/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 11:35

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Sertãozinho em 29/01/2025 23:59.

  • 14/11/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:10

    Determinada diligência

  • 14/10/2024 09:10

    Concedida a Liberdade provisória de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN - CPF: *09.***.*44-77 (REU).

  • 14/10/2024 09:10

    Revogada a Prisão

  • 03/10/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 11:33

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/05/2024 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/05/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:54

    Determinada diligência

  • 13/05/2024 10:54

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 10:22

    Determinada diligência

  • 21/02/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/02/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 20/02/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 21:44

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 13/12/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 20:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:09

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 10:26

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:00

    Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de cota

  • 18/07/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 08:56

    Mantida a prisão preventida

  • 10/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 23:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/04/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/03/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 01:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/08/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/08/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 08:49

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/06/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2022 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 14/05/2022 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2022 18:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 04/05/2022 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 20:48

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/05/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 14:38

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 02/05/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 30/03/2022 15:41

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 17/03/2022 12:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/01/2022 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 17/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:14

    Juntada de tomada de termo

  • 17/12/2021 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 19:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/12/2021 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 12:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/01/2022 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 16/12/2021 12:50

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 12:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2021 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 07/12/2021 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:47

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/12/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:39

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/12/2021 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:45

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/12/2021 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:38

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:29

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2021 09:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

  • 23/11/2021 15:16

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 03:06

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 03:06

    Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 17/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2021 09:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/10/2021 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 07:23

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 29/10/2021 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 21:38

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 12:56

    Recebida a denúncia contra LUCAS GOMES DA SILVA (INDICIADO) e FELIPE DE SOUZA FAZOLIN - CPF: *09.***.*44-77 (INDICIADO)

  • 20/10/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:45

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 10:26

    Juntada de Alvará de soltura

  • 03/10/2021 22:07

    Revogada a Prisão

  • 01/10/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/09/2021 10:23

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:05

    Apensado ao processo 0805780-98.2021.8.15.0181

  • 21/09/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2021 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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