TJPB - 0800256-85.2017.8.15.0141

1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Polo Ativo

Partes

NEUSEILTON DOS SANTOS

CPF *40.***.*72-00

Advogados

JOSE WELITON DE MELO

OAB: 9021/PB

CPF *18.***.*66-06

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES

CPF *85.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:58

    Decorrido prazo de NEUSEILTON DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 14:31

    Transitado em Julgado em 12/08/2025

  • 24/07/2025 01:58

    Publicado Sentença em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800256-85.2017.8.15.0141 EXEQUENTE: NEUSEILTON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    I) FUNDAMENTAÇÃO Transitado em julgado o título executivo judicial, em 2019, NEUSEILTON DOS SANTOS instaurou CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, em face de MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES, objetivando a satisfação da obrigação de pagar.

    Ocorre que, in casu, apesar de intimado, não foram localizados bens penhoráveis, motivando a determinação de arquivamento do feito.

    Registro que, por se tratar de procedimento especial da Lei n. 9.099/95, "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", nos termos do art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais.

    Desse modo, impõe-se a imediata formalização da extinção sem resolução de mérito, motivo pelo qual indefiro o pedido de desarquivamento e continuidade do feito.

    Esclarçeo que, ainda que houvesse a comprovação mínima de localização de bens penhoráveis (o que não se vislumbra), revela-se esgotada a atividade jurisdicional por este juízo após a realização de todas as diligências requeridas pelo exequente sem a efetiva constrição judicial de bens.

    II) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

    Cumpra-se.

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

    JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: NEUSEILTON DOS SANTOS Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 38, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: JOSE WELITON DE MELO OAB: PB9021 Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES Endereço: RUA JOÃO CARNEIRO, 412, 1 ANDAR, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000

  • 22/07/2025 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 19:52

    Determinado o arquivamento

  • 22/07/2025 19:52

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/07/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:50

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 16:53

    Determinado o arquivamento

  • 18/03/2022 07:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 03:29

    Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 17/03/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 02:48

    Decorrido prazo de NEUSEILTON DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

  • 30/11/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 04:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/10/2019 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES em 09/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 01:20

    Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 15:20

    Transitado em Julgado em 13 de Maio de 2019

  • 13/05/2019 15:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 07/03/2018 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2018 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2018 09:41

    Audiência inicial realizada para 06/03/2018 09:25 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 17/02/2018 08:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2017 08:17

    Audiência inicial designada para 06/03/2018 09:25 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/02/2017 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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