16/08/2025 01:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 17:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838541-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há litispendência, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito.

Ato contínuo, considerando que o promovido efetuou o pagamento do RPV Nº 388/2025, em favor de EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO, e do RPV Nº 387/2025, em favor de ANTONIA DE LACERDA LOPES, através do Comprovante de pagamento de Depósito Judicial acostado ao Id n. 109530078.

Assim sendo, defiro o pedido de expedição de alvará nos termos da petição tombada ao Id n. 109544951, no valor de R$ 4.606,55 (quatro mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em favor de EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO e no valor de R$ 8.157,40 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 76138429 e sentença de ID n 100507695, em favor de ANTONIA DE LACERDA LOPES, devendo-se observar as informações declinadas aos autos pela parte autora, através da petição retro, evento 109544951.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:23

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 21:23

Outras Decisões
01/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:34

Juntada de RPV
11/02/2025 11:34

Juntada de RPV
27/11/2024 03:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 12:14

Homologado o pedido
18/09/2024 11:25

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:47

Recebidos os autos
17/07/2024 07:47

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 21:31

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:31

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo
19/11/2023 10:06

Juntada de Decisão
19/11/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/11/2023 08:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:08

Juntada de Decisão
25/09/2023 20:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 08:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/07/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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