08/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:15

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801289-34.2025.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese o alegado na petição retro, esclareço que a documentação juntada pelo autor no ID 113337549 não atende aos critérios para configuração de título executivo, visto que, apesar de conter assinatura do devedor, não foi subscrito por duas testemunhas, como prescreve o art. 784, III, do CPC.

Assim, converto a execução em ação de cobrança, devendo o autor ser intimado para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
30/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:56

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 06:06

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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