22/07/2025 19:21

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 17:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833639-56.2024.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LUCIANO GALDINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 98588432).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 103938527).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 5.174,47 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 98588433.

Logo, expeça-se a RPV, referente ao crédito principal, em benefício da parte autora.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2025 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:16

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 23:04

Transitado em Julgado em 30/10/2024
16/10/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:04

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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