23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:10

Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873773-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 14:39

Expedição de Carta.
29/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2025 07:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 04:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2024 10:06

Outras Decisões
24/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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