01/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:15

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2798/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0816330-22.2024.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: RANULFO TOMAZ DA SILVA CPF: 140 484 424 49 ADVOGADO: LINDAURA SHEILA BENTO SONDRÉ E OUTRA DEVEDOR: REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 13.105,10 (TREZE MIL, CENTO E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizada até a data de 19/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/03/2024, com decisão transitada em julgado na data de 23/09/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032814433049700000082658000 2.

DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Comprovação 24032814433129900000082658001 3.

DOCUMENTOS DO PROCESSO JUDICIAL Documento de Comprovação 24032814433216600000082658003 4.

JURISPRUDÊNCIAS_PROVAS EMPRESTADAS Documento de Comprovação 24032814433319700000082658004 Despacho Despacho 24040308535494400000082848229 Petição Petição 24040311065144600000082865961 2.

PEDIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Outros Documentos 24040311065175600000082865964 Expediente Expediente 24050710352965700000084592591 Contestação Contestação 24061111165188900000086343996 Petição Petição 24061209282017900000086398605 Impugnação à Contestação - SINDUSPLAN Outros Documentos 24061209282047100000086398608 Petição Petição 24061209313788400000086399406 PETIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES Outros Documentos 24061209313815700000086399410 Expediente Expediente 24061307533669400000086456889 Expediente Expediente 24061307570791400000086456921 Petição Petição 24061411030080200000086544667 Projeto de sentença Projeto de sentença 24072913591184100000091642337 Sentença Sentença 24073119404689000000091898173 Sentença Sentença 24073119404689000000091898173 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100114554023700000095226140 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100210212018000000095269697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210223771200000095269704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210223771200000095269704 Petição Petição 25012710181020800000100228934 Sentença Sentença 25040409153658800000103569875 Sentença Sentença 25040409153658800000103569875 Petição Petição 25050717434980300000105254364 Petição Petição 25051211454798700000105459023
29/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:56

Juntada de RPV
15/05/2025 06:00

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 29/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 10:21

Transitado em Julgado em 23/09/2024
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 02:36

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo de RANULFO TOMAZ DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:59

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:08

Conclusos para despacho
28/03/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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