29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:21

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ArrCom n. 0801571-41.2023.8.15.0141 REQUERENTE: HILDA ARAUJO DA SILVA, RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE, JANDUY FERREIRA CAVALCANTE, FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE, LUZIA FERREIRA DA SILVA, RITA FERREIRA DA SILVA, LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE, VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE, ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA, MARIA FERREIRA DE LIMA, JOSE FERREIRA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA, GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE, VALDECI FERREIRA CAVALCANTE Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FOGUEL - SP356304, ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL - SP431195 Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO - RN13460 REQUERIDO: PATROCINIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Intimadas as partes para se manifestarem acerca da modalidade adotada para o processamento do feito (ID 108509849), a inventariante HILDA ARAÚJO DA SILVA e o herdeiro RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE apresentaram petição manifestando interesse no prosseguimento do presente inventário pelo rito do arrolamento sumário (ID 110061489 e ID 110999482).

Nesse contexto, INTIME-SE a inventariante para: (a) apresentar “plano de partilha” dos bens registrados, disponíveis e livres/desembaraçados em nome do falecido, com os respectivos valores, assinado por todos os herdeiros, devendo ser instruído com os seguintes documentos: (a.1) de todos os herdeiros: documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço e, se casado, certidão de casamento, e certidão do pacto antenupcial, se houver, ou, se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável, bem como os documentos pessoais do cônjuge/companheiro(a); ou, se era divorciado, certidão de casamento com a averbação da sentença; se houver herdeiro falecido, apresentar a certidão de óbito e os documentos respectivos dos herdeiros vivos, caso ainda não o tenham feito. (a.2) dos bens imóveis: certidão de ônus reais atualizada; guia de IPTU do ano corrente; certidão negativa de débitos municipais, em relação ao imóvel urbano, ou certidão negativa de débitos federais, em casos de imóvel rural; indicação do valor do imóvel na moeda corrente nacional; caso seja imóvel rural, certificado de cadastro de imóvel rural.

Por fim, atualizado o valor do imóvel para a moeda corrente nacional, a autora deverá ATUALIZAR O VALOR DA CAUSA, o qual deve corresponder ao proveito econômico visado pela autora, devendo haver o recolhimento das custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 292, §3º, e 200 do CPC.

Uma vez investida na condição de inventariante, a autora deverá se dirigir às instituições bancárias pertinentes, com a documentação que comprove o seu encargo, preferencialmente, na companhia de seu advogado, a fim de providenciar as informações necessárias quanto aos eventuais valores existentes em nome do de cujus.

Caso haja recusa por parte da instituição financeira, esta deve ser comprovada perante este juízo.

Esclareço que, apesar da “entrega dos formais de partilha ou da carta de adjudicação não estar condicionada à prévia quitação dos tributos concernentes à transmissão patrimonial aos sucessores” (STJ. 1ª Turma.

REsp 1.704.359-DF, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, julgado em 28/08/2018 - Info 634), de acordo com o STJ, “no arrolamento sumário, o magistrado deve exigir a comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas para homologar a partilha”, nos termos do art. 659, §2º, do CPC/2015 c/c art. 192 do CTN.

Observada as diligências supra elencadas, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

Retifique-se a classe judicial para "ARROLAMENTO SUMÁRIO".

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: HILDA ARAUJO DA SILVA Endereço: Rua Mato Grosso, S/N, MATO GROSSO, CENTRO, PAULISTA - PB - CEP: 58860-000 Nome: RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE Endereço: ANTONIO VILELA, 50, JD BELA VISTA, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13165-070 Nome: JANDUY FERREIRA CAVALCANTE Endereço: ANTONIO VILELA, 50, JARDIM BELA VISTA, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13165-070 Nome: FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE Endereço: SAMUEL VALE, 205, CORACAO CRIANCA, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: LUZIA FERREIRA DA SILVA Endereço: R PEDRO MORAIS, 172, PARQUE RESIDENCIAL, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13165-316 Nome: RITA FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA ANTONIO DOS SANTOS, 266, ITAMARATY, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE Endereço: SETE DE SETEMBRO, 1078, CENTRO, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE Endereço: AGRESTE, SN, ZONA RURAL, PAULISTA - PB - CEP: 58860-000 Nome: ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA Endereço: PEDRO MORAES, 223, BOM JARDIM, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: MARIA FERREIRA DE LIMA Endereço: XV DE NOVEMBRO, 2010, JD PLANALTO, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: JOSE FERREIRA CAVALCANTE Endereço: R RUA ADVALDO TAGLIARI BARBOZA, 211, JD LEONOR, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA Endereço: AV AVENIDA DA SAUDADE, 392, PQ RESID ARRIVABENE, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Nome: GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE Endereço: desconhecido Nome: VALDECI FERREIRA CAVALCANTE Endereço: RUA EDUARDO TEBAR, 94, CASA, EGIDIO TAGLIARI, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 Advogado: RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO OAB: RN13460 Endereço: desconhecido Advogado: ANTONIO CARLOS FOGUEL OAB: SP356304 Endereço: MOGI MIRIM, 171, CASA, CENTRO, CONCHAL - SP - CEP: 13835-000 Advogado: ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL OAB: SP431195 Endereço: MOGI MIRIM, 171, CENTRO, CONCHAL - SP - CEP: 13835-000 Nome: PATROCINIO FERREIRA CAVALCANTE Endereço: RUA MATO GROSSO, S/N, AREA RURAL DE MATO GROSSO, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000
04/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:17

Outras Decisões
27/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de JANDUY FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de JANDUY FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE em 17/09/2024 23:59.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:55

Decorrido prazo de HILDA ARAUJO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de JANDUY FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de HILDA ARAUJO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:25

Determinada diligência
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:20

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 08:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:53

Decorrido prazo de JANDUY FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:53

Decorrido prazo de HILDA ARAUJO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de GERALDINO FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA CAVALCANTE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
03/08/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:25

Decorrido prazo de HILDA ARAUJO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2023 08:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HILDA ARAUJO DA SILVA (*89.***.*82-72).
08/05/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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