29/08/2025 05:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2025 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:44

Recebidos os autos
27/03/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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